Quinta, 07 de julho de 2011 às 23h17 / Última atualização: 13 de julho de 2011 às 08h03
Até o dia 31 deste mês o contribuinte com débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado na Prefeitura de Jaú pode quitá-los com 100% de desconto de multas e juros. O desconto só vale para pagamento à vista. Quem optar para quitar os débitos em agosto poderá fazê-lo com 80% de desconto da multa e dos juros.
Conforme o diretor do Departamento de Dívida Ativa, Bento Emanoel Aleixo, o município tem R$ 60 milhões inscritos na dívida ativa. Desse total, existem débitos que já estão sendo cobrados judicialmente.” Com a lei do Refis, aprovada no final de junho e que dá o desconto na multa e nos juros, a Prefeitura espera arrecadar entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões desses débitos”, prevê.
Os contribuintes cujos débitos ainda não está sendo cobrados judicialmente irão receber um aviso com o valor a ser pago à vista já com os descontos. O valor pode ser pago em bancos ou na Prefeitura. Para os que estão sendo executados, também receberão um aviso de que podem se beneficiar da lei do Refis, "mas nesses casos tem as custas judiciais e honorários advocatícios que não podem onerar o município", disse Bento Aleixo.
Lançada no final de junho, a campanha do Refis tem atraído, conforme Bento Aleixo, cerca de 100 a 150 contribuintes por dia que estão em débito e procuram acertar as suas dívidas. Podem ser cobrados pelo município os débitos vencidos de 2006 a 2010. Antes de 2006 só podem ser cobradas aquelas dívidas que estão sendo executadas judicialmente.
Estão incluídos na dívida ativa e podem ser pagos com o benefício do Refis os débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) , ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais diversas.
J.H. Teixeira
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Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
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Eu só gostaria de saber onde vai ser empregado este dinheiro!!!!!!!!
ESPERO QUE O DINHEIRO SEJA MUITO BEM APLICADO EM COISAS
BENEFICAS PARA A CIDADE E COM LICITAÇÃO DE PREFERÊNCIA