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TCE suspende a licitação do ônibus circular em Jaú
Sexta, 28 de outubro de 2011 às 10h39 / Última atualização: 11 de novembro de 2011 às 05h51
Marcada para o dia 8 de novembro próximo, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura das propostas na licitação para a concessão do transporte coletivo de passageiros em Jaú. O TCE acolheu representação apresentada pelo advogado Ivan Henrique Moraes Lima que aponta três supostas irregularidades no edital de licitação.
O primeiro item apontado como irregular seria a não permissão de participar da licitação as empresas que fazem fretamento. O edital exige apenas experiência anterior em transporte urbano, suburbano ou intermunicipal com característica metropolitana.
Outro apontamento feito pelo advogado é que não há previsão sobre a soma de atestados na comprovação mínima de 90 meses, com frota mínima de 25 veículos e execução de no mínimo 1.679.850 viagens.
O terceiro item apontado pelo advogado é que a Prefeitura de Jaú não cumpre a lei federal 8.987/95 sobre a realização de todos os levantamentos de valores não amortizados à atual concessionária. Entende o advogado Ivan Lima que isso dá vantagem à atual concessionária, “pois só ela tem conhecimento de seus créditos, que irão incidir sobre a futura concessão, inviabilizando a formulação de propostas pelas demais licitantes”.
“As questões suscitadas estão a demonstrar indícios suficientes de confronto com a legislação de regência e jurisprudência deste Tribunal”, diz em sua decisão de suspender a licitação a conselheira substituta do TCE, Silvia Cristina Monteiro Moraes.
Mais adiante, a mesma conselheira determina a paralisação do processo licitatório. “Tendo em conta que a sessão de recebimentos dos envelopes está marcada para a data de 08 de novembro próximo, com fundamento no § 2º, do artigo 113, da Lei nº 8.666/93, bem como no artigo 221, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, DETERMINO A IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME, até a ulterior deliberação por esta Corte, devendo a Comissão de Licitação abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado”.
É dado à Prefeitura o prazo de cinco dias para apresentar as alegações que julgar pertinentes e oportunas.
J.H. Teixeira
Comentários
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cartas marcadas... né não? ninguém quer largar o osso.
Está administração é brincadeira e essa licitação já virou novelas!!!!!!
O QUE ESSE GOVERNO QUER? CENTENAS DE TRABALHADORES MOTORISTA E COBRADORES DESEMPREGADOS E SUAS FAMILIAS SEUS FILHOS COMO FICAM?A EMPRESA DE JAU CIRCULAR JA TEM DECADAS NA CIDADE E NAO DEIXAM NADA A DESEJAR, SEUS ONIBUS SAO TODOS NOVOS E ATE EQUIPAMENTOS PRA AJUDAR OS DEFICIENTES VISUAIS OS ONIBUS TEM.A EMPRESA MACACARI ESTA DE PARABENS PELO SEUS SERVIÇOS NA CIDADE.E QUE ESSA LICITACAO DO GOVERNO E MAIS UMA FORMA DE ARRECADAR DINHEIRO COM EMPRESAS DE FORA DE JAU COMO FEZ COM A CONSLADEL A EMPRESA DE RADAR DE MULTA DA CIDADE ....
Quero dizer que o Serviço prestado pela atual concessionária não é ruim, e é lógico pois a mesma faz 25 anos de prestando serviço, devido há um contrato absurdo. Lembrando que a concorrência faz bem todos os consumidores, vejamos um caso muito importante que é Serviço Funerário que até o ano de 1998, somente duas funerárias prestava serviço e faziam o que queriam colocavam o preço que queriam, hoje possue mais três os usuários tem opções de valores e atendimentos. Que sirva de exemplos lembrando que a concorrência força a melhor na prestação de serviço. Só falta lembramos que estamos saturado de Macacari, Unimed, e outros que estão há pendurados na prefeitura......
A Lei maior estabelece que haja uma licitacao. Nao questiona a condicao da atual empresa e nem se é boa ou ruim. Logo deve ser realizada a licitacao e que haja uma vencedora nao havendo favorecimentos.
Pessimo exemplo é o da ARTESP que nunca realizou uma licitacao para as linhas intemunicipais e ate hoje nao temos uma linha direta para Ribeirao Preto.
Aposto que essas pessoas falando bem das circulares da macacari não andam nunca de onibus, existem sim alguns onibus novos, mais a maioria está velho, quebram sempre, e há apenas uma compania de circular operando na cidade, com uma tarifa muito cara, visto que em bauru que é uma cidade maior, a tarifa é 2,50...
Engraçado: reclamam do SUS (que faz os tratamentos de alto custo que os planos de saúde se recusam a fazer) e elogiam o transporte coletivo de Jaú (de qualidade jurássica).
Não tem ligeirinho. Não tem plataformas de embarque sem desnível. Não tem pontos de embarque abrigados. Veículos altamente poluentes e ultrapassaos. Não tem racionalidade nos trajetos (Costuram mais que bala de 22). E ainda recebe elogio! AFFF.