Sexta, 20 de janeiro de 2012 às 08h05 / Última atualização: 25 de janeiro de 2012 às 08h08
A Prefeitura, através do secretário de Relações Institucionais, Celso Pacheco Filho, está preparando a resposta a ser dada ao promotor Jorge João Marques de Oliveira sobre a concessão de uso da área de 122 mil m², em 1999, para a instalação do recinto da Expojaú. Pelo que está sendo preparado, o município reconhece que a área verde do bairro foi retirada há 12 anos para dar lugar ao recinto, tanto é que coloca ao pomotor a disposição de anexar uma gleba de 40 mil m² ao Jardim Padre Augusto Sani como área verde do bairro.
“A intenção da administração é apresentar essa área de 40 mil m², que faz fundo com o recinto da Expojaú, para suprir a falta de área verde no bairro. Vamos levar isso ao promotor e ver se ele está de acordo”, disse Celsinho Pacheco.
A área citada pelo secretário Pacheco faz parte de uma gleba muito maior, da Fazenda Santana, que em 2009 o prefeito Osvaldo Franceschi Junior anunciou que estava desapropriando para a construção de casas populares. Inicialmente seriam feitas mil unidades de um total de 3.500l moradias previstas para a gleba. A desapropriação da área ainda tem pendência quanto ao valor estabelecido para a terra. Em agosto de 2009 a Prefeitura depositou em juízo R$ 2 milhões para pagamento da desapropriação de 30 alqueires do total de 70 alqueires da propriedade,
Quanto a espaço de lazer ou área institucional para o Jardim Padre Augusto Sani, Celsinho Pacheco concorda com o ex-prefeito Paulo Sergio Almeida Leite que não há irregularidade. “As edificações feitas no recinto ao final do prazo de concessão ficam todas para a Prefeitura, sem ter que indenizar nada”, disse o secretário. A concessão de uso foi dada por 20 anos e o prazo vence em 2019. Só que pode ser renovada.
“A edificação existente no meio do recinto e que durante a Expojaú e utilizada pela maçonaria, vem sendo usada por muitas entidades ao longo desses anos. Já tivemos ali desde palestras com o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, com o pessoal da Cooperativa Agrícola, há a utilização para atividades do FUSS e até mesmo a Câmara já usou aquele espaço para fazer uma ação de cidadania. É uma questão de interpretação, mas a população pode utilizar os espaços da Expojaú fora do período da feira”, completa Celsinho Pacheco.
Na sexta-feira passada (26) o promotor Jorge João Marques de Oliveira oficiou o prefeito Franceschi pedindo informações sobre a concessão da área para o recinto da Expojaú. Ao mesmo tempo ele abriu inquérito civil para investigar as suspeitas levantadas em representaçãom apresentação pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon, de que haveria irregularidade na cessão da área para a Expojaú.
J.H. Teixeira
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